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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 17:15
Juiz pode modificar multa diária se demonstrada excessividade
sentença, se demonstrada a sua excessividade, nos termos do artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil (CPC).
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Multa na execução provisória
pelo Centro Universitário Campos de Andrade em 2007, Pós-Graduando em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacelar.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.970, de 29 de Setembro de 2009
estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 09:28
Negada liminar à Funai para iniciar demarcação de área indígena em SC
Nacional do Índio (Funai) na Ação Cautelar (AC) 2031, incidental na Ação Civil Originária (ACO) 1100.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 12:38
Justiça do Rio condena milicianos que torturaram jornalistas
O juiz Alexandre Abrahão, da 1ª Vara Criminal de Bangu, condenou hoje, dia 12, o ex-policial civil
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 12:49
Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre
A Justiça Federal, concedeu liminar em ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:03
Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública
Substitutivo que mantém o prazo fixado pelo Código de Processo Civil de 30 dias para que a parte
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 12:10
Juiz rejeita pedido de bloqueio de bens da prefeita de Santarém
liminar requerida pelo Ministério Público Federal, que pedia para ser decretado, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:54
PGR pede que Supremo reconheça direito de transexuais a mudar de nome
transexuais alterarem seu nome e sexo no registro civil mesmo para os que não fizeram a cirurgia para
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Dano material e moral. Roubo em estacionamento de supermercado.
Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento. Obrigação do proprietário do veículo de
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:02
Juíza suspende inquérito que apurava eventual improbidade de juízes
A juíza Wilsianne Ferreira Novato, divulgou a suspensão do Inquérito Civil Público instaurado para
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 12:47
Lula inaugura obra irregular em AL, acusa MPF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, inauguram
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 16:36
TJSC decide que prêmio da Mega-Sena deve ser dividido
sentido de conceder o prêmio a Altamir da Igreja, com base no Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
Parto Anônimo e a Real proteção da Criança e do Adolescente
Rio Grande do Sul, parecerista e professora de Direito Processual Civil. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 10:52
Ação de beneficiário do DPVAT prescreve em três anos
) tem caráter de seguro de responsabilidade civil, razão pela qual a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 15:38
Saúde prevalece sobre estética em discussão interna de condomínio
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça autorizou a permanência de uma chaminé de
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 18:21
Shopping ressarcirá consumidora que teve carro furtado em estacionamento
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville e
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:26
STJ mantém decisão que retirou dano moral de condenação da Mercedes-Benz
unirrecorribilidade e da eventualidade recursal, afrontando o artigo do Código de Processo Civil que prevê uma
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
O STF e a necessidade de apresentação de resposta preliminar nos crimes funcionais afiançáveis
Grosso (UNEMAT). Pós graduando em Processo Civil pela Universide do Sul de Santa Catarina - UNISUL.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 13:19
Empresa telefônica consegue anulação de processo
Telecom S.A., decretando a nulidade de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
